segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Combate à Intolerância Religiosa

Líderes religiosos, advogados, professores e demais pessoas interessadas vem discutindo o Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Uma das reivindicações dos líderes religiosos é a criação de projetos de lei mais rígidos para inibir o preconceito contra qualquer tipo de religião. Atualmente, quem comete ato considerado preconceituoso contra uma religião é enquadrado na Lei nº 7716 de 1989, que tipifica racismo e crime religioso.

Os líderes das religiões de matriz africana tiveram atuação marcante na 2ª Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Conepir), realizada no mês de junho, em Brasília. Foram aprovadas algumas propostas destinadas a garantir o combate à intolerância religiosa, como: o mapeamento cartográfico social dos terreiros de todo o país, a garantia de aposentadoria para religiosos e a responsabilização de emissoras de TV ou rádio pela veiculação de matérias de cunho racista e discriminatório, com multas diárias no caso de práticas de intolerância.

Depois de audiência pública realizada no dia 19 de junho na Câmara Municipal de Teresina/PI, com as comunidades de religiões de matriz africana, a vereadora Rosário Bezerra (PT) vai apresentar um indicativo de projeto de Lei para isenção dos terreiros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A isenção do imposto já ocorre para religiões católicas.

A Comissão de Combate à Intolerância religiosa, com sede no Rio de Janeiro, entregou ao presidente do Conselho de Direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, relatório que diz existir uma “ditadura religiosa” promovida pelos neopentecostais no Brasil. O documento aponta a Igreja Universal do Reino de Deus como propagadora da intolerância religiosa no país, incitando a perseguição, o desrespeito e a “demonização”, especialmente da umbanda e do candomblé. O documento relata 15 casos atendidos pela comissão que se transformaram em 34 ações judiciais no Rio de Janeiro, além de três vítimas que vivem ameaçadas e outros 10 casos de intolerância religiosa em outros quatro Estados. A Comissão, formada por 18 instituições, entre elas a Federação Israelita do Rio e a Congregação Espírita umbandista do Brasil, pediu para a ONU fazer o seu próprio diagnóstico sobre as denúncias.

(informativo Fala Egbé, n.19, ano VII, agosto de 2009).

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