quarta-feira, 28 de outubro de 2009

MPF quer proteger terras quilombolas em João Pessoa/PB

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) recomendou à Prefeitura de João Pessoa que não autorize a implantação, operação, comercialização de qualquer loteamento, ou construção dentro da área onde se localiza a comunidade quilombola de Paratibe, sem a aprovação da comunidade por seus legítimos representantes.


Na recomendação, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, deu prazo de 20 dias para que a Prefeitura demarque a área da comunidade quilombola de Paratibe através de georeferenciamento. O objetivo, segundo o procurador, é afastar dúvidas quanto à área pretendida pela comunidade, bem como identificar construções e ocupações irregulares.


O mapeamento também servirá para averiguar denúncia de que uma porteira teria sido colocada ilegitimamente em uma estrada, impedindo o acesso da comunidade ao mangue. Para o procurador é necessário conservar o meio ambiente natural, “impondo-se a preservação e abertura do acesso aos corpos de água e mangues onde a comunidade realizava suas atividades de coleta e extrativismo”. A prefeitura tem prazo de 30 dias para informar ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.


Fonte: Observatório Quilombola, 25/10/2009 (www.koinonia.org.br).

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