quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Prefeito de Piracicaba veta lei contra o Candomblé

Recebo de Pai Evandro de Ogum a ótima notícia de que o Prefeito do município de Piracicaba-SP VETOU o projeto de lei que “proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos”, aprovado pela câmara municipal. (ver post publicado no dia 16/11).

Entre os vários pontos apresentados na justificativa do veto, destaca-se a inconstitucionalidade do referido projeto, conforme o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal de 1.988, que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

É importante destacar a participação do povo de santo que se mobilizou a tempo, não apenas a nível local, no município de Piracicaba, mas principalmente pela internet, divulgando o projeto e solicitando que todos encaminhassem e-mails repudiando a proposta dos vereadores.

http://evandrodeogum.blogspot.com

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