sexta-feira, 17 de junho de 2011

Projeto que suspende o Decreto 4.887/03 e derruba terras quilombolas na pauta da Câmara para julho

A presidência da Câmara dos Deputados deverá colocar na pauta de julho dois Projetos de Decretos Legislativos considerados prioritários. O primeiro, da maior gravidade, é o PDC 44/07, que suspende todos os atos praticados pelo Executivo com base no Decreto Presidencial 4.887/03, o que significa tornar inválidas todas as concessões de terras às comunidades de quilombolas.

O segundo é o PDC 47/07, que susta a ampliação da Terra Indígena Xapecó, localizada nos municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Santa Catarina.

Os dois projetos têm o mesmo autor – o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. O PDC 44/07, entretanto, é também assinado por Waldir Neves, do PSDB de Mato Grosso do Sul. O Decreto 4.887/03 foi editado no primeiro mandato de Lula, para retomar os processos de concessão de títulos de propriedade para comunidades quilombolas, que haviam sido interrompidos no governo anterior.

Fonte: www.koinonia.org.br

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