terça-feira, 27 de março de 2012

PEC 215, violação de direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas,

A primeira batalha de uma guerra ainda longe do fim acabou vencida pela bancada ruralista e evangélica da Câmera Federal. Por 38 votos a dois, foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, que conforme a Constituição Federal é atribuição do Poder Executivo. A proposta segue agora para Comissão Especial.

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