quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Em Salvador, candidatos a prefeito assumem compromissos com terreiros de Candomblé

Lideranças de comunidades de terreiros de Candomblé encaminham carta de questões e compromissos de ação aos candidatos a prefeito de Salvador, na qual solicitam os seguintes compromissos:

1.Garantir as casas religiosas de matriz africana a imunidade de impostos prevista pela Constituição, assim como as igrejas, urgindo todas as providências administrativas para a efetivação desse direito.
2.Ampliar a representação das religiões de matriz africana nos conselhos municipais, valorizando os conhecimentos tradicionais trazidos pelas comunidades.
3.Capacitar servidores e órgãos municipais para que ajam sem promover a intolerância religiosa.
4.Aplicação da lei 10639 nas escolas públicas do município e do artigo 275 da Constituição do estado da Bahia.
5.Refazer o mapeamento dos terreiros de candomblé com informe de situação jurídica e fiscal de cada um.
6.Que a Prefeitura organize grupos/aparatos locais/regionais para a denúncia de violação de direitos, seu acolhimento e devidos encaminhamentos de demandas das comunidades de matriz africana.
7.Que nos estudos de viabilidade ambiental de obras sejam considerados os terreiros de candomblé como espaços sagrados e de preservação cultural a serem mantidos para evitar arbitrariedades.
8.Efetivação dos decretos que reconhecem os patrimônios culturais representados pelos povos de terreiros, dotando inclusive orçamentariamente recursos para sua eventual recuperação.
9.Efetivação da Lei de Acesso a Informação - LAI (n 12527) no município.
10.Elaboração de um decreto municipal para a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas e de qualquer edificação própria do município.

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