Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania
No dia 16 de dezembro, o Governo do Estado do RN deu
posse ao seu novo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania.
O Conselho é um órgão que tem por finalidade a promoção
e a defesa dos direitos humanos através de ações preventivas, corretivas,
reparadoras, como também um espaço institucional para estudar e propor
políticas públicas, fazendo a intersetorialidade entre os órgãos do governo e a
sociedade civil.
Muito importante à decisão de compor e efetivar o novo
Conselho, notadamente em um contexto de permanentes situações de ameaças e
violações aos direitos humanos no Brasil.
Nesse sentido, se faz necessário destacar as
sistemáticas violações dos direitos de crença
e prática religiosa afro-brasileira. Essa violação ganha forma na própria
rua do espaço religioso, nos espaços, escolas e demais instituições públicas.
Mas é igualmente importante lembrar que não faz muito
tempo, a comunidade religiosa e suas principais lideranças, teve um encontro
com o Governo do Estado, cuja finalidade foi expor a ordem das violações e
solicitar apoio institucional. Audiências públicas, com o mesmo teor, foram
realizadas na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa. Recentemente foi
formada a Frente Parlamentar de Combate a Intolerância.
Embora as agendas citadas sejam importantes, causa
admiração que significativo órgão colegiado não tenha destinado pelo menos uma
cadeira para representante das comunidades de terreiro do Rio Grande do Norte.
Prof. Luiz, o senhor pontuou bem a importância do conselho e de outras ações para o enfrentamento nesse momento de ataques aos direitos humanos, como também a crítica pela falta de representatividade para a discussão da violência contra a religiosidade afro-brasileira, muitas vezes silenciadas, e não aparece na mídia.
ResponderExcluirMuito bem observado, Professor. É um desejo nosso dada às necessidades e importância pra nosso povo de Matriz Afroameríndias.
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