Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania

No dia 16 de dezembro, o Governo do Estado do RN deu posse ao seu novo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania.

O Conselho é um órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos através de ações preventivas, corretivas, reparadoras, como também um espaço institucional para estudar e propor políticas públicas, fazendo a intersetorialidade entre os órgãos do governo e a sociedade civil.

Muito importante à decisão de compor e efetivar o novo Conselho, notadamente em um contexto de permanentes situações de ameaças e violações aos direitos humanos no Brasil.

Nesse sentido, se faz necessário destacar as sistemáticas violações dos direitos de crença e prática religiosa afro-brasileira. Essa violação ganha forma na própria rua do espaço religioso, nos espaços, escolas e demais instituições públicas.

Mas é igualmente importante lembrar que não faz muito tempo, a comunidade religiosa e suas principais lideranças, teve um encontro com o Governo do Estado, cuja finalidade foi expor a ordem das violações e solicitar apoio institucional. Audiências públicas, com o mesmo teor, foram realizadas na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa. Recentemente foi formada a Frente Parlamentar de Combate a Intolerância.

Embora as agendas citadas sejam importantes, causa admiração que significativo órgão colegiado não tenha destinado pelo menos uma cadeira para representante das comunidades de terreiro do Rio Grande do Norte.