A cidade de São Paulo será novamente palco de uma das mais tradicionais festas de celebração da cultura negra brasileira. A 8ª edição da Feira Preta Cultural acontece no dia 13 de dezembro, das 12h às 22h, no Palácio das Convenções do Anhembi.
O evento terá o tema “Herança Compartilhada: Negros e Indígenas”. O diálogo de duas riquezas culturais que ajudaram a construir a identidade nacional do nosso país. O encontro é conhecido por reunir música, dança, artesanato, moda, culinária, literatura, cinema e outros elementos da cultura negra em um só local.
A programação cultural será marcada pela presença de povos tradicionais em toda a sua programação. Artistas plásticos, literários, cineastas, religiosos, estilistas, dançarinos, atores, entre outras personalidades darão o tom que celebrará a diversidade cultural.
O público será convidado a interagir com os artistas por meio de oficinas, bate-papo, desfiles e manifestações culturais. A Feira conta ainda uma série de palestras e oficinas culturais nas áreas de gestão de negócios, empreendedorismo, política pública, turismo étnico, educação entre outros temas relevantes.
I Encontro de Cocos do Nordeste será realizado em João Pessoa/PB, no período de 10 a 13 de dezembro. O evento reunirá mestres, cantadores, tocadores e dançadores de diversos municípios da Paraíba e Pernambuco, além de grupos convidados do Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas.
Haverá palestras, debates, exposição de fotos, exibição de vídeos e apresentação pública dos grupos. Poderemos ouvir os mestres contando suas experiências. Nas manhãs e tardes de quinta, dia 10/12, a sábado, 12/12, o evento ocorrerá no Hotel Ouro Branco (Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 431, Tambaú). Nas noites de quinta a sábado, a partir das 20h00 e no domingo, a partir da 16h00, grupos Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, do Ceará e do Rio Grande do Norte se apresentarão no Busto de Tamandaré e Praça Antenor Navarro.
Teremos grupos que não usam qualquer instrumento, fazendo a percussão com os pés, ou que acrescentam ao som dos pés apenas um ganzá. Também virá o Coco de Queimadas (PB), criado por um pernambucano que migrou para aquela cidade, com uma coreografia única, o “margui”, semelhante ao mergulhão do cavalo-marinho pernambucano, além do coco de Zambê de Tibau do Sul (RN) e de muitos outros grupos com suas coreografias, seus ritmos e repertórios variados.As apresentações permitirão conhecer parte da riqueza e diversidade desta brincadeira.
Recentemente participei de dois importantes rituais para as comunidades que os mantém. Trata-se da festa denominada de “vender o escravo” e o de “consagração na jurema” ou “enjuremar”, como é também conhecido.
A festa de “vender o escravo” foi realizada na Tenda Espírita Iemanjá Ogunté, bairro de Igapó, em Natal/RN. A festa é comemorativa para encerrar o ciclo de feitura de sete anos de filhos da casa. A idéia é que completado os sete anos de feitura no santo, o filho pode pleitear sua liberdade em relação a um compromisso estabelecido com a casa onde tem suas obrigações. A representação para esta suposta conquista de liberdade pode se efetuar através de dois caminhos: uma se dá pela possibilidade do escravo conseguir ganhos, como por exemplo, através de atividades produtivas. A outra é ele ser levado a leilão pelo dono da casa ao qual pertence.
Os dois caminhos citados são experimentados durante o ritual. Primeiro quando o escravo se apresenta vendendo produtos supostamente frutos do seu trabalho. Os produtos – basicamente alimentos: banana, mamão, uva, tapioca, mel, arroz doce, cocada – colocados sobre uma bandeja, que ele conduz, são oferecidos aos presentes. No segundo momento, é feito um leilão, quando são exaltadas suas qualidades, notadamente aquelas em relação à prática religiosa. No final, a Yalorixá dirigente da casa, simbolicamente oferece a quantia maior, garantindo a compra do escravo e sua permanência na casa.
Os atabaques anunciam que é hora de cantar para os orixás. O filho da casa, motivo da celebração, comanda a seqüência ritualística, ficando com a responsabilidade de saudar tanto as divindades cultuadas na casa como aquelas que os guiam.
O segundo ritual que acompanhei foi o de consagração na jurema, realizado no Centro Espírita de Umbanda Caboclo Aracati, no bairro de Nazaré, em Natal/RN. A consagração na jurema se refere à fase de assentar o mestre de um iniciado, através de uma seqüência de atividades ritualísticas que no seu conjunto também é conhecida como enjuremar. Este processo segue um primeiro momento de ordem privado, do qual participam o celebrante e alguns poucos enjuremados mais velhos da casa, quando efetivamente ocorre o chamado assentamento do mestre e do caboclo. O segundo momento é realizado no dia seguinte, através de uma festa pública para toda comunidade do terreiro e demais convidados. Na festa, o iniciado vai incorporar o mestre e vestir suas indumentárias – vestir o mestre, para em seguida ser apresentado. Cabe a ele dizer para a comunidade o nome do seu mestre, cantar seu ponto, dançar e conversar com os presentes.
Neste domingo, dia 06/12 aconteceu no Centro Cultural da Juventude, em São Paulo, a abertura da VII MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA E RELIGIÃO. A programação vai até o dia 19 e incluem além da projeção de filmes, palestras e debates sobre a temática.
Gosto muito da poesia de Marize Castro. Para além de uma técnica apurada, o que me encanta é a forma como ela fala da vida, o sentimento posto sutil em meio a palavras, rimas e frases para falar de desejos mais íntimos – o gozo, a tristeza, em foro privado (tornado sagrado) ou público. Aquele íntimo sentimento transforma-se em desejo de múltiplos sujeitos.
Quero dividir a beleza de alguns escritos que retirei de seu mais recente livro Lábios-espelhos.
Estrangeira
Abriga-me em suas coxas
Pois perdi a rota.
Por erro, talvez.
Raro destino, quem sabe.
Fui além de mim.
Afastei-me de casa.
Confundi-me com outras.
Surpreendi-me.
Os fios que teci na sua escuridão
Tornaram-me seta e luz.
Mas estrangeira do que sempre fui.
À espera
Porque nesta casa nada se oculta, eu te chamo.
Entre a vigília e o espelho, eu te espero.
Amo as palavras.
Por elas também virei homem.
Vi fúrias parindo fêmeas ávidas de linguagem.
Mulheres que deslizam.
Entregam-se. Desobedecem.
Dividem suas casas com os pássaros.
Mulheres que guardam a senha:
fechar a porta a qualquer invasão.
Em silêncio, deixa cair
crucifixo, rosário, camafeu.
Nenhum véu. Nenhuma ilusão.
Devolva-me
Devolva-me a cólera, a lanterna mágica,
que transportei comigo enquanto te amei.
Devolva-me a morte, a doença, a saúde,
o caos, o cais, as âncoras, o segredo,
teus ataques me deixaram forte
teus gozos me atingiram a alma
me fizeram odiar o amor.
Devolva-me a fantasia, as árvores sólidas
plantadas à margem de um delicado homem
que caminhava certo para a sabedoria dos pássaros.
Devolva-me o néctar, o túmulo dos milagres
a liberdade dos escândalos, os bosques, a lei da botânica,
Marcelo Nunes Galvão, Babá Marcelo de Obaluaiyê é responsável pelo Ilê Ilé Ifé Axé Òbáluàiyé, localizado no município de Extremoz, área metropolitana de Natal. Marcelo Galvão juntamente com sua esposa Tereza de Xangô, em 1998, adquire por compra um terreno onde edifica o Ilê.
Nasceu em 02/02/1962, na cidade de Natal/RN. Filho de Olírio Galvão e Maria Nunes Galvão, católicos, que transmitiram os ensinamentos cristãos para o filho, seguidos até a fase da adolescência. Inquieto e em busca de respostas passou a freqüentar outras práticas religiosas, tais como a protestante e a espírita.No entanto, foi numa igreja da Assembléia de Deus, que vivenciou as primeiras experiências mediúnicas, como o transe e o falar “línguas estranhas”.Posteriormente vai para um centro espírita – o Centro Espírita Bezerra de Menezes.
O trabalho numa loja comercial que vendia artigos religiosos de Umbanda, o levou a conhecer alguns terreiros de Natal e a prática religiosa dessas casas. Passou a freqüentar o Centro Espírita de Umbanda Santa Bárbara, no bairro do Alecrim, sob a responsabilidade de Babá Reinaldo Ribeiro dos Santos e Yá Luciene Cacilda Ribeiro dos Santos, mãe Luciene de Ogum. Neste Centro de Umbanda, em 1978, faz sua iniciação e os rituais de bori para o orixá Obaluaiyê, chegando, posteriormente, a assumir o cargo de babakekerê da casa. Fez ainda serviço no santo com Mãe Nem, responsável por seu acompanhamento durante este período.
Durante os anos de 1984 a 1990 fixa residência na cidade de Florianópolis/SC, onde abre um terreiro. Seu retorno para Natal o faz percorrer algumas casas religiosas onde desenvolve trabalhos espirituais. Em 1991 conhece Babá Boni com quem faz as obrigações na nação ketu, marcando a partir daí a condução ritualística do Ilê Ilé Ifé Axé Òbáluàiyé.
Atualmente Babá Marcelo de Obaluaiyê está sob os cuidados de Walmir de Oxossi, Ebomi do Gantois, herdeiro da Casa de Mãe Marina de Ossãe, no Rio de Janeiro. Mãe Marina foi iniciada no Gantois há exatamente 77 anos por Mãe Menininha. Pai Walmir atualmente é cuidado por Mãe Carmem de Oxaguian, filha carnal de Mãe Menininha e atual Iyalorixá do Gantois.
O Diário Oficial da União do dia 22 de novembro publicou os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra. Mais de 3,8 mil famílias serão beneficiadas. De acordo com o INCRA, esses são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações.
Entre os territórios regularizados consta o da Comunidade Quilombola do Jatobá, localizada no município de Patu/RN. A representante da comunidade, Sandra Silva, esteve presente no ato de entrega do documento, realizado em Salvador/BA.
O mestre do Ticumbi de Conceição da Barra (norte do Estado do ES), Terto Balbino e o líder quilombola Berto Florentino, realizaram um ato de desagravo a favor dos quilombolas, durante a abertura do Congresso Brasileiro de Folclore, nesta terça-feira (25), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A iniciativa é contra a violência praticada pela Polícia Militar (PM), em operação que prendeu 28 quilombolas, arbitrariamente, no último dia 11. Presente à solenidade, o vice-governador Ricardo Ferraço (PMDB) se comprometeu a apurar as responsabilidades.
Terto ressaltou que atitudes como essas são inconcebíveis, lembrando ainda das três prisões já sofridas pelo contramestre do Ticumbi e a liderança do norte do Estado, Berto Florentino, respeitado e lutador, e que enfrenta dificuldades em sua minúscula propriedade para sobreviver.
Na operação do dia 11/11, a polícia foi à casa de Berto Florentino e o acusou de participar da “máfia das madeiras”, aplicando-lhe uma multa de R$ 3,6 mil, devido à existência de um forno para a produção de carvão na região. Em seguida, jogou seus móveis no chão, e levou a família inteira à delegacia. Ações semelhantes já haviam sido registradas outras duas vezes.
Berto reside na comunidade de Domingos do Norte, e está marcado para morrer. Além de integrar o Ticumbi, lidera a colheita de sobras de eucalipto da Aracruz, que é lixo para a empresa. É, portanto, um dos principais alvos da transnacional.
Os restos de eucalipto são usados pelos negros para produção de carvão, única atividade que restou às comunidades negras do antigo território do Sapê do Norte, que integra os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, após a chegada da Aracruz, na ditadura militar. Sem alternativas de subsistência, resultado dos impactos ambientais, sociais e econômicos promovidos pela transnacional, é de onde tiram alguma fonte de renda para sobreviver, em meio aos eucaliptais.
O caso mais recente dos abusos contra os negros foi levado ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), mas ainda sem providências. Inquérito instaurado pelos procuradores da República de São Mateus Júlio de Castilhos e Leandro Botelho Antunes investiga se houve violações aos direitos humanos nas prisões. O órgão reconhece a ausência da amparo legal na ação.
Fonte: Fragmentos da matéria publicada no Boletim Informativo do Koinonia.
Um dos grandes eventos que privilegiam o cinema documental no Rio de Janeiro, a Mostra Internacional do Filme Etnográfico abre hoje à noite sua 14ª edição. A morte de Lévi-Strauss, a restauração de mais filmes de Adrian Cowell, a consagração de Vincent Carelli com Corumbiara e o lançamento de um novo edital do Etnodoc fazem a moldura do evento.
A Mostra tem como objetivo exibir documentários de caráter etnográfico, nacionais e internacionais, possibilitando um diálogo entre diferentes realizadores e suas cinematografias. O projeto, idealizado pela Interior Produções e coordenado por seus diretores, a antropóloga Patrícia Monte-Mór e o documentarista José Inácio Parente, faz parte de uma iniciativa mais ampla em direção à reflexão sobre o ensino da antropologia e a produção de documentários. Além da exibição de filmes e vídeos, a Mostra também promove um conjunto de atividades voltadas para o debate de questões dos dois campos.
O evento segue até o dia 04/12 no Museu de Folclore Edison Carneiro e SESC.
A 1ª Caminhada Nacional pela Liberdade Religiosa, realizada dia 22/11, em Salvador/BA, reuniu centenas de seguidores e simpatizantes do Candomblé e demais segmentos das chamadas religiões afro-brasileiras, vindos de diversas cidades do interior da Bahia e do Brasil, como São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, São Luís, Recife e Aracaju. A caminhada seguiu do Engenho Velho da Federação até o Dique do Tororó.
Durante todo o trajeto da Caminhada os participantes cantaram, dançaram, bateram tambor e reforçaram a importância de combater a intolerância religiosa e o preconceito às religiões de matriz africana. “Combatemos a intolerância religiosa, por isso, não queremos proselitismo e, sim, o respeito e a liberdade a todas as manifestações religiosas”, afirmou Marcos Rezende, coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras.
Jeferson Francisco Eugênio – Babá Karol, nasceu em 1927 na cidade de Currais Novos/RN, mas foi registrado como filho de Fortaleza/CE. Ainda bem jovem foi morar nesta cidade. Desde então foram várias mudanças: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Natal. No Rio, freqüentou o terreiro de Joãozinho da Goméia. Em Salvador, o Gantois; e em Olinda a casa do babalorixá Nestor Ferreira.
A mediunidade foi descoberta quando adoeceu e após tratamento médico procurou freqüentar terreiros. Um sonho no qual falava com mestre Zé Pelintra foi decisivo para sua entrada na religião.
No Recife, na casa de Elisabete Ferreira, faz iniciação no santo com Júlio Gomes. Na jurema foi consagrado e assentou o mestre Urubatã. Seu feitio na jurema foi concluído em Alhandra/PB, na casa de Vicência e Angelina, filha de Joana Pé de Chita, na linhagem de Maria do Acais.
Em Natal, freqüentou os terreiros de Joaquim Cardoso, Chico Aleijado, Inês, Agenor Barroca. Abre terreiro em Natal, pela primeira vez, em 1942 e inicia toque em 1965 em sua própria casa, denominada Terreiro de Oxum – Oxum Abo Omin Omi Dewá, no bairro de Nazaré. Em sua trajetória Babá Karol consagrou vários discípulos, entre eles: Rivaldo, Jeová, Finha, Natércia.
Atualmente por problemas de saúde encontra-se afastado de suas atividades religiosas.
"As Religiões Afro-brasileiras aproximando os Saberes" é o tema escolhido pela Faculdade de Teologia Umbandista de SP para o III Congresso Brasileiro de Umbanda do século XXI, que deverá ser realizado em novembro de 2010.
As pessoas não devem se calar em situações de discriminação. É preciso denunciar para combater a discriminação e contribuir para efetivação dos direitos à igualdade e à diferença e para consolidação de uma sociedade verdadeiramente plural.
Dispositivos legais aplicáveis aos casos de discriminação racial:
Artigo 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Pena – reclusão, de um a três anos e multa.
Lei 7.716/89:
Esta lei define os crimes e punições resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (ratificada pelo Decreto 65.810/69).
O que fazer em caso de discriminação:
Quem já sofreu discriminação sabe que tal ato dói fundo porque o desrespeito é muito grande. Nada pagará a humilhação sofrida. Mas não adiante discutir violentamente com o ofensor. Embora seja difícil, é preciso manter a calma e pensar no que pode ser feito para que o direito à igualdade e à diferença sejam efetivados.
Uma dica que pode ser útil é tomar nota, mesmo que mentalmente, de todos os detalhes, com a máxima precisão.
Se puder, é importante anotar o nome, endereço, telefone do ofensor e das pessoas que presenciaram o ocorrido, assim como, detalhes do local onde aconteceu a discriminação (não tem problema faltarem alguns dados). Dependendo da forma da discriminação, deve-se ainda guardar documentos como nota fiscal, anúncio, propaganda, fotos, reportagens, que podem ajudar na hora de denunciar.
Com as informações e eventuais documentos, deve-se ir à Delegacia de Polícia, mais próxima do local onde ocorreu a discriminação ou da residência da pessoa que foi discriminada, para pedir que se faça um boletim de ocorrência (BO). Antes de sair da Delegacia, não se esqueça de pedir uma cópia do BO.
Após, é necessário procurar um advogado ou, caso não tenha condições de arcar com os custos, a Defensoria Pública do seu Estado para propositura das medidas jurídicas cabíveis.
Fonte: Cartilha. Defensoria Pública de SP. Novembro de 2009.
Entre as várias ações em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado hoje, 20 de novembro, em todo o país, destaca-se a criação de uma cartilha para informar sobre discriminação, racismo e preconceito. Criada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem como proposta informar a população sobre seus direitos e providências a serem tomadas em casos de discriminação, racismo ou preconceito.
Elaborada pelo Núcleo de Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria, a cartilha explica o que é o direito à igualdade, previsto pela Constituição Federal, bem como o direito à diferença, que é a possibilidade de todos viverem segundo sua própria cultura e suas características pessoais, sem discriminação.
De forma didática, a cartilha também informa quais os dispositivos legais que podem ser aplicados nos casos em que ocorre a discriminação racial. Ensina, ainda, todos os passos a serem percorridos por uma vítima de preconceito ou racismo: colher a maior quantidade possível de informações e detalhes sobre o fato (por exemplo: nome, telefone e endereço do ofensor e de pessoas que testemunharam a ocorrido), comparecer a uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência, e procurar um advogado ou, se não tiver condições de arcar com os custos, a Defensoria Pública para propositura das medidas jurídicas. Por fim, a cartilha traz, ainda, diversas instituições onde as vítimas podem buscar informações e atendimento no Estado de São Paulo.
A cartilha também pode ser acessada na internet, no Portal da Defensoria (http://www.defensoria.sp.gov.br); imprensa@dpesp.sp.gov.br;
Com o acordo em vigor, o que pode acontecer nas escolas?
ROSELI: Em relação ao ensino religioso em escolas públicas, será instalada uma mixórdia que abre a possibilidade de interpretações discordantes. Ainda que mencionado o caráter facultativo para o aluno, está criada uma obrigatoriedade do ensino católico, o que não existe nem na Constituição nem na LDB. E a nossa Constituição está sendo violada.
Por que misturar escola com religião é ilegal?
ROSELI: No artigo 19 da Constituição, há dois incisos claros. O primeiro afirma ser vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O outro proíbe “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Ambos são os responsáveis pela definição do Estado laico, deixando-o imparcial e evitando privilegiar uma ou outra religião, para que não haja diferenças entre os brasileiros. Ora, se o Estado é laico, a escola pública – que é parte desse Estado – também deve sê-lo.
E as leis educacionais?
ROSELI: Na própria Constituição, o artigo 210, parágrafo 1º, determina o ensino religioso “facultativo para o aluno, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental”, o que pode se considerar como parte da tal ressalva da “colaboração ao interesse público”, citada na resposta acima. Já o artigo 33 da LDB diz que “os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. Ou seja, essa entidade civil, a ser determinada, ou até criada, deve colaborar com a Secretaria de Educação em cada estado ou município. Isso é problemático porque quem quiser que a sua própria religião seja ensinada será obrigado a associar-se a essa entidade, ou não será sequer considerado no diálogo com o Estado, tendo assim violada sua liberdade de associação– um direito garantido pela Constituição.
Como a religião está presente no cotidiano da escola pública brasileira?
ROSELI: Ela aparece, sempre de forma irregular, das mais diversas maneiras: o crucifixo na parede, imagens de santos ou de Maria nos diversos ambientes, no ato de rezar antes da merenda e das aulas, na comemoração de datas religiosas. Alguns professores chegam a usar textos bíblicos como material pedagógico para o ensino da Língua Portuguesa ou para trabalhar conteúdos de outras disciplinas. É um equívoco chamar essa abordagem de “transversal” porque quem faz isso enxerta conteúdo de uma disciplina facultativa numa obrigatória.
Atitudes como essas podem ser consideradas desrespeitosas mesmo quando a maioria dos alunos é adepta da mesma religião?
ROSELI: Não importa se a escola tem só um estudante de fé diferente (ou ateu) ou se 100% dos alunos e funcionários compartilham a mesma crença. A escola é um espaço público e deve estar preparada para receber quaisquer pessoas com o respeito devido.
Por que é importante separar a religião do cotidiano escolar?
ROSELI: A escola pública não pode se transformar em centro de doutrinação ao sabor da cabeça de um ou de outro. O espaço público é de todos. Além disso, o respeito à diversidade é um conteúdo pedagógico. É importante aprender a conviver com as diferenças e a valorizá-las e não criar um ambiente de homogeneização, em que aquela pessoa que não se enquadra é deixada à parte ou vista com desconfiança e preconceito.
O que os pais podem fazer caso sintam que a escola está desrespeitando a liberdade religiosa?
ROSELI: Tanto o Conselho Tutelar quanto o Ministério Público têm como função garantir o cumprimento das leis, inclusive as educacionais, e qualquer um desses órgãos pode ser acionado por quem achar que está tendo seus direitos violados.
Quais as implicações na formação integral da criança quando ela tem seu credo – ou a opção por não seguir nenhuma crença – desrespeitado?
ROSELI: Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a família tem primazia na escolha da Educação que deve dar aos filhos, inclusive quanto à doutrina religiosa a seguir. Se em casa as crianças aprendem a cultuar de uma forma e na escola de outra, nasce um conflito de valores que pode comprometer a aprendizagem. Não é possível haver a imposição religiosa no ambiente educativo.
Acordo aprovado no Senado, que estabelece obrigatoriedade do ensino religioso na rede pública, fere a Constituição Federal.
Foi aprovado pelo Senado brasileiro na última quarta-feira, 7 de outubro, o acordo firmado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e a Santa Sé, em novembro do ano passado, que estabelece a obrigatoriedade do oferecimento de ensino religioso pelas escolas públicas brasileiras. Diz o parágrafo 1 do Artigo 11: "O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação".
"Se essa lei for sancionada pelo presidente, nossa constituição será violada", afirma a professora Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Metodista, de São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital paulista. Perita da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Coalizão de Cidades contra o Racismo e a Discriminação, responsável pelo capítulo sobre pluralidade cultural dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), coordenadora do grupo de pesquisa Discriminação, Preconceito e Estigma, vinculado à USP, e do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, da Universidade Metodista e autora do livro Ensino Religioso em Escolas Públicas: Impactos sobre o Estado Laico, Roseli critica o acordo e fala, em entrevista publicada na NOVA ESCOLA GESTÃO ESCOLAR, sobre as diversas e sempre irregulares maneiras de manifestação religiosa no cotidiano escolar.
O acordo assinado pelo presidente Lula com o Vaticano em 2008, que estipula a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, foi aprovado pelo Senado. E agora?
ROSELI FISCHMANN É importante ressaltar que o documento assinado pelo presidente da República prevê vários privilégios para a Igreja Católica: benefícios adicionais em termos de verbas públicas e ações com impacto sobre a cidadania, como a supressão de direitos trabalhistas para sacerdotes ou religiosos católicos, e a inclusão de espaços para templos católicos em planejamentos urbanos. Nesta entrevista, nos interessa o artigo sobre a obrigatoriedade “do ensino religioso católico e de outras confissões religiosas”, como está no texto. Mesmo fazendo menção a outras crenças, o acordo manifesta uma clara preferência por uma religião, o que obriga as escolas a adotar uma determinada confissão, e isso é inconstitucional. O Ministério das Relações Exteriores defende a iniciativa dizendo que não há problema, já que ela apenas reúne aquilo que já existe. Mas isso não é verdade.
Esse artigo poderia ter sido corrigido pelos parlamentares?
ROSELI Eles poderiam ter rejeitado o acordo. Quaisquer propostas de ressalvas precisariam ser revistas pelo Executivo e, como o documento tem caráter internacional e bilateral, nada poderia ser mudado sem a concordância do Vaticano. Ou seja, ficamos amarrados, o que caracteriza uma perigosa interferência no processo legislativo.
Fotografia: Prof. Yuri Tavares (USP), Maria Elise Rivas (FTU), Joaquim Gonçalves Barbosa (Universidade Metodista) e Roseli Fischmann (USP).
Neste sábado, dia 14/11, a programação do Congresso Brasileiro de Umbanda foi bastante extensa. Como atividades permanentes: o salão de exposição de fotografias, objetos rituais e pôsteres dos alunos. Entre as conferências destacaram-se as de Roseli Fischmann (USP), Vagner Gonçalves (USP) e Laila Andressa Rosa (Fundação Pierre Verger).
A professora Roseli Fischmann falou sobre o estado laico no Brasil e suas relações com a religião e a pluralidade cultural. Em sua fala analisou alguns pontos sobre o acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, já votado pelo congresso nacional. O professor Vagner Gonçalves abordou aspectos sobre divergências e convergências no campo religioso afro-brasileiro e neopentecostal, enquanto a etnomusicóloga Laila Andresa ressaltou a música e a performance no feminino na casa Xambá de Recife.
No ultimo dia do encontro, 15/11, a primeira conferência ficou a cargo do professor Carlos Benedito da Silva (UFMA), que falou sobre sincretismo e identidade cultural maranhense. Concluindo o Congresso, mais duas conferências: o professor Roger Taussig (FTU) falou sobre o sincretismo na dialética do conhecimento e a professora Maria Elise Machado Rivas explanou sobre a tecnologia como ferramenta de aproximação no processo sincrético nas religiões afro-brasileiras.
É importante destacar que o Congresso contou com a participação de pessoas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Rondônia.
A Faculdade de Teologia Umbandista, criada em 2004, em São Paulo, constitui-se como um espaço de estudo, reflexão e aproximação da práxis religiosa com o conhecimento acadêmico.
Como o objetivo de divulgar a produção acadêmica da Faculdade e trabalhar pelo respeito à pluralidade, vem realizando encontros acadêmicos, como o II Congresso Brasileiro de Umbanda do século XXI, iniciado nesta sexta-feira, 13 de novembro.
A programação do primeiro dia contou com uma conferência sobre o tema do sincretismo, com a prof. Dr. Maristela Andrade (UFPB), além das oficinas sobre ervas, música religiosa e a experiência da pesquisa etnográfica, esta sob minha responsabilidade.
