URGENTE - Ajude a garantir os direitos das Comunidades Quilombolas no Brasil
Na
próxima semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta por
direitos em nosso país. Precisamos
da ajuda de todas e todos. Mobilizem-se,divulguem esta mensagem e, como
organizações, assinem a petição abaixo.
Há oito anos, o partido
Democratas (DEM), moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar
que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que
regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das
comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada
ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de
Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será
votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal.
Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais
de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.
Precisamos reagir e
mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff essa grande violação
dos direitos adquiridos historicamente! Organizações e comunidades dos
quatro cantos do país estão se mobilizando para fazer uma grande ação que
reunirá mais de mil quilombolas de 14 estados e do Distrito Federal e contará
ainda com a participação de povos indígenas na próxima semana em Brasília.
O processo de julgamento
da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um pacote de ações dos
ruralistas que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e
dos povos indígenas que mais sofreram – e ainda sofrem – em nosso país. Já
assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso,
não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade
civil precisam se unir e combater essa violação de direitos.
Precisamos mobilizar
organizações e pessoas e pautar essa votação em todos os lugares. Há diversas
formas de ajudar: mobilizando e compartilhando esta mensagem para todos os seus
contatos, demandando das representações políticas uma posição sobre o caso e
pressionando o Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de direitos.
Queremos reunir o maior
número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs,
associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que
apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus
parceiros (atenção: a petição deverá ser assinada apenas por organizações, não
indivíduos).
O documento com as
assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do
Governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.
Para mais informações:
Associação de Moradores
Quilombolas de Santana
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