Na
próxima semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta por
direitos em nosso país. Precisamos
da ajuda de todas e todos. Mobilizem-se,divulguem esta mensagem e, como
organizações, assinem a petição abaixo.
Há oito anos, o partido
Democratas (DEM), moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar
que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que
regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das
comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada
ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de
Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será
votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal.
Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais
de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.
Precisamos reagir e
mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff essa grande violação
dos direitos adquiridos historicamente! Organizações e comunidades dos
quatro cantos do país estão se mobilizando para fazer uma grande ação que
reunirá mais de mil quilombolas de 14 estados e do Distrito Federal e contará
ainda com a participação de povos indígenas na próxima semana em Brasília.
O processo de julgamento
da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um pacote de ações dos
ruralistas que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e
dos povos indígenas que mais sofreram – e ainda sofrem – em nosso país. Já
assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso,
não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade
civil precisam se unir e combater essa violação de direitos.
Precisamos mobilizar
organizações e pessoas e pautar essa votação em todos os lugares. Há diversas
formas de ajudar: mobilizando e compartilhando esta mensagem para todos os seus
contatos, demandando das representações políticas uma posição sobre o caso e
pressionando o Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de direitos.
Queremos reunir o maior
número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs,
associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que
apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus
parceiros (atenção: a petição deverá ser assinada apenas por organizações, não
indivíduos).
O documento com as
assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do
Governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.
Para mais informações:
Associação de Moradores
Quilombolas de Santana
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