terça-feira, 17 de novembro de 2009

Roseli Fischmann: “Escola pública não é lugar de religião”

Acordo aprovado no Senado, que estabelece obrigatoriedade do ensino religioso na rede pública, fere a Constituição Federal.


Foi aprovado pelo Senado brasileiro na última quarta-feira, 7 de outubro, o acordo firmado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e a Santa Sé, em novembro do ano passado, que estabelece a obrigatoriedade do oferecimento de ensino religioso pelas escolas públicas brasileiras. Diz o parágrafo 1 do Artigo 11: "O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação".


"Se essa lei for sancionada pelo presidente, nossa constituição será violada", afirma a professora Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Metodista, de São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital paulista. Perita da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Coalizão de Cidades contra o Racismo e a Discriminação, responsável pelo capítulo sobre pluralidade cultural dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), coordenadora do grupo de pesquisa Discriminação, Preconceito e Estigma, vinculado à USP, e do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, da Universidade Metodista e autora do livro Ensino Religioso em Escolas Públicas: Impactos sobre o Estado Laico, Roseli critica o acordo e fala, em entrevista publicada na NOVA ESCOLA GESTÃO ESCOLAR, sobre as diversas e sempre irregulares maneiras de manifestação religiosa no cotidiano escolar.


O acordo assinado pelo presidente Lula com o Vaticano em 2008, que estipula a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, foi aprovado pelo Senado. E agora?

ROSELI FISCHMANN É importante ressaltar que o documento assinado pelo presidente da República prevê vários privilégios para a Igreja Católica: benefícios adicionais em termos de verbas públicas e ações com impacto sobre a cidadania, como a supressão de direitos trabalhistas para sacerdotes ou religiosos católicos, e a inclusão de espaços para templos católicos em planejamentos urbanos. Nesta entrevista, nos interessa o artigo sobre a obrigatoriedade “do ensino religioso católico e de outras confissões religiosas”, como está no texto. Mesmo fazendo menção a outras crenças, o acordo manifesta uma clara preferência por uma religião, o que obriga as escolas a adotar uma determinada confissão, e isso é inconstitucional. O Ministério das Relações Exteriores defende a iniciativa dizendo que não há problema, já que ela apenas reúne aquilo que já existe. Mas isso não é verdade.


Esse artigo poderia ter sido corrigido pelos parlamentares?

ROSELI Eles poderiam ter rejeitado o acordo. Quaisquer propostas de ressalvas precisariam ser revistas pelo Executivo e, como o documento tem caráter internacional e bilateral, nada poderia ser mudado sem a concordância do Vaticano. Ou seja, ficamos amarrados, o que caracteriza uma perigosa interferência no processo legislativo.


Fonte: Revista Nova Escola; www.caminhadanacional.org.br

7 comentários:

  1. Prof. Luiz, mais uma vez temos que "engolir" os demandos de um governo acéfalo, que a cada dia faz ficar mais distante os interesses da população em detrimento de acordos espúrios, cidadanias...Nunca a escola pública foi interesse sincero de nossos governantes, não iria ser dessa vez...

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  2. Caro Luís...

    tava dando uma "curiada" aqui no seu canto, pra me atualizar... fazia tempo que eu não viajava pelas casas dos outros, exilada que estava escrevendo minha dissertação...
    quanta beleza negra encontrei por aqui... fiquei cheia de inveja boa desse congresso de umbanda, riquíssimas imagens!
    adorei a campanha "quem é de axé, diz que é"... impossível saber a real cara do sincretismo brasileiro se não existe a coragem pra se declarar no que realmente se crê...
    depois dá uma passadinha na minha Janela... nela, uns versos que nasceram no meu exílio...

    abraços...

    Iara

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  3. Menino, nos deixaria muitíssimos felizes a sua visita... vamos pensar mesmo na possibilidade...

    Conversas com figuras como você, que tem um trabalho tão bom sobre diversidade e, especificamente, sobre os Negros do Riacho, são essenciais para esta terra-seridó...

    Espero que dê certo!

    Abraços!

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  4. Olá professor!
    sem querer fazer polêmica mas, ao contrário da primeira comentadora eu não acho q esse acordo do governo está distante dos interesses da população. Sou contra o projeto justamente pq, além de defender uma educação laica, ele representa os interesses de uma parcela específica da população, e é a maior parcela: a cristã-católica. Ou seja, as minorias estão sendo desrespeitadas. Prova disso é o pouco barulho q se faz sobre o assunto. Imagino o q um umbandista ou ateu vai sofrer nessas aulas ministradas por qualquer professor q a escola coloque pra tapar o buraco.
    Abraço Luiz.

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  5. Prezado Kelson,
    Eu tb não quero polemizar ou mudar seu ponto de vista, mas me responda sinceramente: o fato de as pessoas responderem ao Censo que são católicas, isto representa a realidade de nosso país? Quantos católicos, espíritas, umbandistas e outros segmentos respondem sobre a verdade de sua religião?
    Abraços
    Fátima Bonito

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Sem querer polemizar tb, mas vcs não acham que estão do mesmo lado e contra o acordo do governo? a diferença é que o que Fatima chama de interesse da população é o que Kelson diz que é de uma parcela. Não sei quem responde verdade ou não ao censo. Kelson só quis dizer que esse acordo iria privilegiar um grupo, que seria aquele de onde partiu a proposta e de certa forma por extensão ao cristianismo que é maioria maciça no nosso país. Ninguém venha me dizer que o que é dado sobre religião afro brasileira no ensino religioso, nas escolas, hoje em dia represente de forma aproximada algo que faça sentido para os praticantes das varias denominações! Isso quando um professor resolve encarar uma turma de 30 alunos, que mesmo estes não sendo praticantes de alguma outra religião, não venham com agressividade e preconceito, quando esse professor tenta, mesmo com boa intenção, mostrar uma imagem mais positiva. O conteúdo dado ainda é cheio de confusões e falta de entendimentos, com relações pobres e sem o menor cabimento, isso mostra que o problema é mais serio do que se imagina.

    Nestor

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